Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento contratual. Interessante é observar que ao final, podemos entender o dirigismo contratual do Estado e, a prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.

Extinção sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. O espólio deve estar no pólo passivo de ação que busca declaração de extinção do usufruto

Live da APET analisa tributação no mercado financeiro e de capitais e o suporte para o seu desenvolvimento, quarta, 7, 17

Live da APET analisa tributação no mercado financeiro e de capitais e o suporte para o seu desenvolvimento.

Danos Morais. Responsabilidade Civil do empregador. Óbice da Súmula 126/TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Réu que caiu em golpe de policiais civis tem liberdade rejeitada

Vítima de organização criminosa especializada em atrair grandes traficantes para extorqui-los, é acusado de intermediar grandes carregamentos de cocaína

TJES baixa norma para garantir exame de paternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro

Mantida condenação contra acusados de extorsão mediante sequestro

A autoria e a materialidade do crime foram comprovadas, bem como a qualificadora, de modo que a condenação de ambos os apelantes foi correta

Apelação cível. Indenização por danos morais. Utilização de radiodifusão para cobrança de dívida.

Situação vexatória comprovada. Dever de indenizar caracterizado. Recurso conhecido e improvido.

Idosa agredida por seguranças do Metrô Rio será indenizada

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Comissão aprova ampla divulgação das tarifas telefônicas

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Hackers são condenados a 10 anos de prisão no CE

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

Direito comercial. Falência. Ação revocatória. Venda de mercadoria durante o termo legal da quebra.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.

Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.

Contratação temporária de professores.